Mensagem de Presidente da República de Angola
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
CARO S COMPATRIOTAS,
É sempre com renovado prazer que perante a Assembleia Nacional pronuncio a Mensagem
sobre o Estado da Nação. E o meu prazer é ainda maior quando posso hoje afirmar diante
de todos que a situação política do país é estável.
A paz consolida-se todos os dias graças ao espírito de tolerância, de compreensão,
reconciliação e perdão de todos os angolanos, que independentemente da sua filiação
partidária, credo religioso ou região viraram para sempre a página da guerra e têm a paz
como o maior bem da Nação a preservar.
Continuar a consolidar a paz e a unidade nacional e trabalhar para se alcançar a inclusão
social, o progresso e o bem-estar de todos, é o desejo comum de todos is que querem a
edificação de uma Angola democrática, moderna e próspera.
Os partidos políticos, a sociedade civil e as igrejas promovem campanhas de
consciencialização e educação para a paz e a democracia, baseadas nos valores da
liberdade, do respeito mútuo e da opinião alheia, tolerância, harmonia social, fraternidade
e solidariedade.
Os nossos esforços estão agora orientados no sentido da consolidação das instituições
democráticas, onde, diga-se em boa verdade, registamos grandes progressos. Aqui mesmo
nesta Casa das Leis o debate político é mais frequente, aumentou em qualidade e
quantidade a crítica construtiva e está a superar a discussão estéril, sem objectivos claros.
Aumentou também a produção legislativa e a preocupação em atender as expectativas dos
cidadãos. O Executivo procura seguir o mesmo caminho, aperfeiçoando a sua organização
e funcionamento, para prestar melhor serviço público aos governados.
O Poder Judicial está a realizar urna grande reforma da Justiça e do Direito e a reforma dos
Tribunais. Esses esforços visam também a melhoria da convivência política, no respeito
pela diversidade e preservação das liberdades, garantias e direitos dos cidadãos.
A sociedade civil e os diferentes actores não estatais multiplicam as suas iniciativas. O
Fórum da Juventude, o Fórum da Mulher Rural e mesmo o Festival Nacional da Cultura
(FENACULT) são exemplos de criação de novos espaços de auscultação e diálogo ou de
afirmação da nossa identidade cultural, que vão ter continuidade nos próximos anos.
SENHORES DEPUTADOS,
No passado mês de Maio realizámos o primeiro Recenseamento Geral da População e
Habitação, depois da Independência Nacional. Foi uma realizaç'ão grandiosa e complexa,
bem sucedida, de que nos devemos orgulhar todos.
Os primeiros resultados preliminares dizem-nos que o país t em 24 milhões e 300 mil
habitantes, sendo 52 por cento do sexo feminino. Portanto, as mulheres constituem
claramente a maioria da população de Angola.
A província de Luanda concentra 26,7 % (por cento) da população do país, isto é, seis
milhões e meio de habitantes. Seguem-se as províncias da Huíla com 10 por cento, de
Benguela e Huambo com 8 por cento cada uma, Cuanza-Sul com 7 por cento, Bié e Uíge
com 6 por cento cada uma. Estas sete províncias concentram 72 % (por cento) do total da
população residente no país.
A província do Bengo registou o menor número de residentes com 1% (por cento) da
população do país. Seguem-se outras cinco províncias com uma população inferior a 3 por
cento da população nacional, designadamente as do Cuanza-Norte, Namibe, Zaire,
Cuando-Cubango e Lunda-Sul. Estas seis províncias concentram apenas 11% (por cento)
da população do país.
Há muito que ansiávamos por estes resultados. Temos, finalmente, uma boa base para
formular a Política Nacional de População e a Política Nacional de Ordenamento e Desenvolvimento do Território, que são essenciais para estudarmos as vias que nos
permitam alcançar os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento.
A enorme concentração de população na capital tomou indispensável a adopção de um
novo modelo de desconcentração administrativa e de administração local diferenciado das
demais províncias, para se fazer face aos seus crescentes problemas de ordenamento,
saneamento, mobilidade urbana, ordem pública e combate à criminalidade e à imigração
ilegal.
SENHORES DEPUTADOS,
Se é verdade que a paz e a estabilidade política são bens preciosos, não é menos verdade
que devemos garantir também a estabilidade económica, sem a qual muito se pode perder.
A situaç'ão económica e social do país é estável e a sua gestão macroeconómica tem sido
conduzida com a necessária atenção, para se garantir o cumprimento dos indicadores
estabelecidos no Orçamento Geral do Estado 2014, aprovados por esta augusta
Assembleia.
A taxa de inflação que em 2013 foi de 7,7 % (por cento), a mais baixa de sempre, situou-se
no primeiro semestre do corrente ano em 6.9% (por cento). Por outro lado, a taxa de
câmbio da moeda nacional tem-se mantido estável.
Em 2013 e no primeiro semestre de 2014, as receitas fiscais provenientes do sector
petrolífero baixaram ligeiramente, devido à queda da produção em dez por cento do
programado, que, como sabem, é de 1 milhão e 815 mil barris/dia. Pensamos começar a
inverter esta trajectória no próximo ano.
Este ano, como sabem também, as economias dos países desenvolvidos não vão cumprir
certamente a previsão de crescimento de 1.8 % (por cento). Alguns países de
desenvolvimento médio também experimentam dificuldades e a procura mundial de
petróleo está a baixar, havendo assim um excesso desse produto no mercado internacional.
Por essa razão, o preço do petróleo bruto está a descer desde Junho último, estando hoje a
oscilar entre os 81 e 85 dólares por barril, quando o preço de referência com que
calculámos o OGE de 2014 é de 98 dólares por barril.
Assim, o Produto Interno Bruto Petrolífero deverá baixar 3.5 % (por cento). A produção
não petrolífera, em contrapartida, deverá crescer 8.2 % (por cento), mas ainda assim
insuficiente para compensar o efeito da redução da produção petrolífera. Portanto, a taxa
de crescimento do PIB prevista no princípio do ano que era de 6,7 % (por cento), poderá
baixar ligeiramente.
A queda da receita petrolífera está já a condicionar, naturalmente, as receitas públicas e
isto exigirá que se tomem medidas para se garantir maior racionalidade da despesa até ao
fim deste ano e uma maior arrecadação de receitas no sector não petrolífero.
Por outro lado, está em curso a Reforma Fiscal, através da qual serão reduzidos os
impostos, mas aumentada a sua base de incidência e uma maior eficiência na arrecadação
da receita tributária.
Com este objectivo, o Governo aprovou recentemente a criação da Administração Geral
Tributária, unificando num único órgão de Administração Pública os actuais serviços de
Alfândegas e a Direcção Nacional dos Impostos.
Até ao fim do mês de Outubro vou submeter, para apreciação dos Senhores Deputados, a
proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 e, nessa ocasião, serão
detalhadas as acções que o Executivo deverá implementar com vista a manter a
estabilidade macroeconómica num contexto internacional incerto e difícil.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
A sustentabilidade do nosso desenvolvimento pressupõe a necessidade de reduzir a actual
dependência da nossa economia do petróleo bruto. Diversificar a actividade económica e a
produção, em particular, é, pois, uma questão crítica, uma tarefa urgente e inadiável,
determinante do nosso futuro e de uma mais efectiva Independência Nacional.
Em 2013, aprovámos o Plano Nacional de Desenvolvimento, que tem como objectivos
gerais a estabilidade, o crescimento e o emprego. A estabilidade política e social e a
estabilidade macroeconómica estão asseguradas, como vimos antes.
O grande desafio que se coloca perante todos nós é o do crescimento e nós definimos,
como estratégia para conseguir um crescimento sustentado por vários anos, a reabilitação, modernização e desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais, a promoção e realização do investimento público e privado e a formação, qualificação e gestão adequada dos recursos humanos, bem como a adopção de uma política laborai e remuneratória objectiva.
Deste modo, estão em execução onze programas de Projectos Estruturantes, que todos
conhecem e que visam criar as condições para que a nossa economia seja mais competitiva
e possa, a partir do segundo semestre de 2016, produzir mais e melhor diversos bens e
serviços, competindo com as economias da região e fazendo crescer e distribuir melhor a
riqueza nacional.
No domínio das vias de comunicação, por exemplo, vamos atingir a reabilitação,
construção de cerca de mil e 42 quilómetros de estradas na rede fundamental, 593
quilómetros na rede secundária e 776 quilómetros nas vias terciárias. Continuaremos a
reabilitação e construção de portos, aeroportos e terminais de transportes na capital do país
e nas províncias.
De forma gradual e criteriosa começaremos a construir a Rede de Plataforma Logística
Nacional, que articulará diferentes infra-estruturas e sistemas de transporte. Serão
priorizadas as zonas de comércio fronteiriço mais amplas, como o Luvo, na província do
Zaire; o Luau, na província do Moxico; Santa Clara, no Cunene e Massabi, em Cabinda,
que nos permitem aumentar a nossa influência nos países vizinhos, e reforçar a nossa
segurança e conter a imigração ilegal.
Um eficiente e operacional sistema de Telecomunicações não é só um decisivo factor de
diversificação e integração da economia e do território nacional, mas também um
instrumento de autonomia e soberania nacionais, de bem-estar dos cidadãos e de
competitividade das empresas num mundo cada vez mais global e interdependente.
Por essa razão, temos neste domínio um vasto e ambicioso programa de desenvolvimento
que vai das infra-estruturas, incluindo a generalização da fibra óptica ao sistema de cabos
submarinos internacionais, até às telecomunicações por satélite, com o programa
ANGOSAT (satélite angolano) em construção.
No domínio da energia, está em curso a ampliação da barragem de Cambambe, a
construção da. barragem de Laúca e da Central do Ciclo Combinado do Soyo, que nos permitirá aumentar a potência instalada dos cerca de dois mil e 162 megawatts actuais para cerca de 5.000 megawatts até 2017, que é uma tarefa gigantesca em qualquer parte do mundo.
Paralelamente, será ampliado o sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica
para colocar este bem à disposição da população e das empresas.
Continuamos também a implementar o programa Água para Todos, que tem corno meta
até ao final deste ano beneficiar 65 por cento da população com água potável. Uma grande
prioridade é assegurar o abastecimento de água às populações mais atingidas pela seca e
materializar os projectos de construção de sistemas de abastecimento de água para 132
sedes de município.
Em Luanda, onde há uma grande concentração populacional, estão previstos dois novos
sistemas novos de captação, tratamento e distribuição de água de grande dimensão. São os
projectos Bita e Quilonga Grande, assim como o programa de ligações domiciliárias. Estes
projectos só ficam concluídos em 2016 ou 2017, por isso até lá teremos de encontrar uma
solução intercalar de cisternas e chafarizes para colocar a água potável o mais próximo
possível das famílias que não têm água canalizada.
SENHORES DEPUTADOS,
Reunidas estas condições já será mais fácil promover e atrair o investimento privado angolano e estrangeiro para o sector produtivo, com vista a aumentar a produção, a reduzir as importações e a aumentar as exportações do sector não petrolífero e a garantir o crescimento e o emprego.
Mas, mesmo nas circunstâncias actuais, o Governo definiu um conjunto de projectos
prioritários, que constam de Programas Dirigidos para as cadeias produtivas do cimento,
dos têxteis, das bebidas, do açúcar, dos silos para cereais e rações para animais, da
avicultura de corte e da produção ovos e carne, da pesca artesanal continental e da
aquicultura.
Neste quadro, a actividade comercial é naturalmente essencial e a sua vocação principal
será a distribuição e circulação da produção nacional. Por essa razão, foi aprovado o
Programa da Expansão da Rede Comercial Grossista e de Retalho nas cidades e no campo.
SENHORES DEPUTADOS,
De acordo com estudos independentes, cerca de metade da população de Angola saiu do
limiar da pobreza absoluta. Várias instituições internacionais enfatizam os progressos
alcançados pelo nosso país, revelando que a percentagem de angolanos com menos de dois
dólares/dia passou de 92% (por cento) em 2000 para 54% (por cento) em 2014.
Este ritmo de redução da pobreza, invulgar no nosso continente, anima-nos a prosseguir no
sentido de alcançar a sua total erradicação. Dos muitos factores de que depende esse
objectivo, o principal é um rendimento digno na actividade que cada um exerce, por conta
própria ou de outrem, no sector privado ou público.
Essa actividade deve ser de preferência produtiva e contribuir para oferta crescente de
emprego e para a expansão da riqueza nacional. As políticas públicas de redistribuição do
rendimento, seja a nível fiscal seja no sector de segurança social e as despesas sociais e de
apoio ao desenvolvimento, são também um instrumento essencial para se reduzir a pobreza
e se promover uma sociedade mais justa e equitativa.
Assim, neste contexto, os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, bem como os exmilitares
desmobilizados das guerras de Angola e os portadores de deficiência verão
reforçados os orçamentos a eles destinados e enriquecidos os seus programas com novas
medidas de apoio e assistência social.
Os resultados destas políticas em Angola estão expressos no Relatório de 2014 sobre o
Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
Com efeito, depois de 2002 o nosso país, no conjunto de 187 países analisados, é a terceira
taxa mais elevada de crescimento anual do Índice de Desenvolvimento Humano com 2%
(por cento), apenas sendo ultrapassado pelo Ruanda e a Etiópia.
Apesar de termos ainda um longo e árduo caminho pela frente, o país dispõe de condições
para ascender daqui a duas décadas ao grupo de países com Desenvolvimento Humano
Elevado.
Os alicerces estão a ser erguidos nesse sentido, já que em 2000 a esperança de vida à
nascença de um angolano era somente de 45,2 anos e, em 2013, passou a ser de 51,9 anos.
Ou seja, em apenas 13 anos acrescentámos quase sete anos à esperança de vida.
Para esta evolução tão animadora muito contribuíram os progressos observados, nos níveis
educacional e sanitário da nossa população. Neste momento, a taxa de alfabetização de
adultos atingiu 73 por cento, quando há dez anos não chegava sequer aos 50 por cento.
No último ano, tivemos 636 mil alunos em programas de alfabetização. No Ensino
Especial tivemos quase 27 mil alunos e no Ensino Pré-Escolar estamos a atingir os 600 mil
alunos; no Ensino Primário já ultrapassámos os 5 milhões de alunos, com uma taxa bruta
de escolaridade de 140 por cento, que quase triplica a verificada no ano 2000.
A paz permitiu estender o ensino a todo o país. Por isso, no Ensino Secundário, já temos
mais de um milhão de alunos. E finalmente no Ensino Superior, o número de estudantes
foi da ordem dos 217 mil, com uma taxa bruta de escolaridade de 10 por cento, que quase
quadruplicou o nível do ano 2000.
Esta verdadeira revolução quantitativa carece agora de uma revolução qualitativa,
convergente com as prioridades do nosso desenvolvimento. Precisamos de mais e
melhores professores, de melhorar os métodos de ensino e de avaliação mais rigorosa e
objectiva nos cursos de ensino médio e profissional, em particular, e no Ensino Superior,
de modo a não formarmos jovens que não consigam emprego por falta de competências ou
que acabem por aceitar o sub-emprego.
Apesar destes avanços, constatamos que ainda existem milhares de crianças fora do
sistema de ensino. As razões são a falta de salas de aula ou a existência de salas em
condições precárias, e a falta de professores com boa formação.
Esta realidade levou o Governo a preparar um Plano de Contingência com um orçamento
estimado de 1 trilhão de Kwanzas, prevendo a construção de cerca de 63 mil salas de aula
e a formação de mais de 126 mil professores, para atender o número de alunos, como
resultado do aumento do número de escolas.
Diante da actual situação económica e financeira difícil e incerta, causada pela queda do
preço do petróleo, infelizmente o referido Plano já não poderá ser executado em três anos,
como nós pretendíamos, mas talvez só possa ser executado num período de cinco a dez
anos.
SENHORES DEPUTADOS,
Os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento Humano exprimem também os
progressos registados a nível sanitário. A taxa de mortalidade infantil é inferior a 100 em
mil nascidos vivos, quando esta cifra ultrapassava os 170 em cada mil nados vivos no ano
2000.
A taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos passou de 300 em cada mil
nados vivos, no início do ano 2000, para cerca de 120 em cada mil neste momento. A taxa
de mortalidade materna diminuiu de 1400 mortes maternas em cada 100 mil nados vivos
para menos de 300 em cada 100 mil. Também a taxa de morbilidade devida à malária caiu
de 25 para 15 por cento.
Reconhecemos, porém, que apesar destes progressos notáveis ainda temos de dispender
esforços no sentido de incrementar o combate à tuberculose, à propagação do VIH-SIDA,
à incidência da tripanossomíase, à proliferação de falsos medicamentos ou ao número
ainda muito elevado de partos não assistidos por pessoal qualificado.
SENHORES DEPUTADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
As eleições autárquicas estão na agenda política de todos os partidos e têm suscitado os
mais acesos debate e as mais diversas dissertações. Com efeito, a Constituição da
República diz que os órgãos competentes do Estado, incluindo o Parlamento, determinam
por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas competências, o
doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a Administração Local do Estado
e as autarquias locais.
São várias as questões que estes órgãos têm de tratar até que sejam reunidas as condições
necessárias para a criação das autarquias. Uma equipa de trabalho constituída por juristas
experientes identificou, pelo menos, as seguintes:
1. Adequação de recursos económicos, financeiros, técnicos, materiais e humanos;
2. Divisão territorial, tendo em conta as especificidades culturais, sociais, económicas
e demográficas de cada área que abrange o município;
3. Compatibilização entre a Administração Local do Estado e a Administração
Autárquica;
4. Configuração dos órgã.os representativos locais, os seus poderes, atribuições e competências;
5. O sistema de eleição dos representantes locais;
6. Definição do modelo de financiamento das autarquias;
7. Convivência no mesmo espaço territorial de serviços de Administração Local do
Estado e serviços da Administração Autárquica.
Como se pode concluir, a negociação e discussão dos diplomas legislativos para a
legitimação e adequação jurídica do processo autárquico levará o seu tempo.
Mas a discussão da revisão da legislação eleitoral em que se basearam as Eleições Gerais
de 2012, como sabem, levou mais de um ano. A acrescentar a isso há o processo de
Registo Eleitoral para as Eleições Gerais de 2017, bem como para as Eleições Autárquicas.
No registo oficioso previsto na Constituição não é possível realizar até 2017, por vários
motivos que o Executivo já submeteu à apreciação e decisão da Assembleia Nacional.
Optar-se-á, certamente, pelo registo administrativo, que também levou mais de um ano a
realizar para as eleições gerais de 2012. Portanto, como veem são imensas as tarefas que
ainda temos de desenvolver.
Eu prefiro sempre ser realista e pragmático. Prefiro ter um calendário de tarefas que possa
cumprir efectivamente. Então pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em
primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e actualizar o registo eleitoral para a
realização de Eleições Gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as
Autarquias Locais e para a realização das Eleições Autárquicas? É um assunto a apreciar.
Portanto, são assuntos muito sérios para apreciar e para se clarificar o calendário de tarefas
a realizar nos dois processos eleitorais. Penso que todos queremos dar passos firmes em
frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa
para não tropeçarmos!
Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização desse
grande desejo dos angolanos, ao invés de transformar este assunto num tema de
controvérsia e retórica político-partidária. Sugiro que aqui nesta Casa das Leis definamos
em primeiro lugar o calendário das tarefas a realizar para a concretização dos dois
processos eleitorais e depois passar a acção.
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
A República de Angola está a consolidar o seu processo de desenvolvimento num contexto
mundial e regional de crescente instabilidade, quer ao nível político-militar e de segurança,
quer ao nível económico e de saúde pública.
Este ano fica infelizmente marcado com o reaparecimento e rápida propagação do vírus da
Ébola, que causou já milhares de mortos no nosso continente. A nível interno foram
tornadas medidas adequadas de prevenção e controlo desta pandemia, cujo combate exige
esforços conjugados de todos os governos do mundo.
Por outro lado, no corrente ano têm-se multiplicado focos de tensão e de ruptura em várias
zonas do mundo, tendo surgido novos conflitos armados com forte impacto na nossa
Região. O alastrar destes conflitos está a dar origem a confrontos militares, com processos
de diálogo e negociação complicados.
O Executivo que detém a presidência da Comissão Internacional da Região dos Grandes
Lagos tem-se empenhado na procura de soluções, tanto no quadro bilateral como
multilateral, como ainda no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do
Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
Angola tem reafirmado a sua disponibilidade em participar nesses processos, apoiando e
promovendo o diálogo e a paz, em particular na África Central e na Região dos Grandes
Lagos. Inscreve-se no esforço de manutenção da paz a disponibilidade manifestada pelo
nosso Governo para integrar as Forças da Paz das Nações Unidas, previstas no quadro da
MINUSCA (Missão das Nações Unidas para a República Centro-Africana), satisfazendo
assim a solicitação feita pela Presidente da República desse país irmão.
Esta postura de promoção da paz e da segurança tem conduzido a um reconhecimento a
nível internacional do papel de Angola como um parceiro estratégico para a construção da
paz e a estabilidade em África.
Por essa razão, a maioria dos países da comunidade internacional está a acolher como
sendo natural e a apoiar a candidatura de Angola para Membro Não Permanente do
Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2015-2016.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Termino, desejando que os trabalhos do novo Ano Parlamentar da presente Legislatura
decorram com êxito e que os Senhores Deputados se empenhem cada vez mais na defesa
dos superiores interesses do Povo angolano.
VIVA ANGOLA!
